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Com relação às hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, é correta a correlação feita em:
Assinale a alternativa correta.
Por força constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
Com relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
De acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabili...
A competência tributária consiste na parcela do poder de tributar, atribuída pelo Poder Constituinte aos entes tributantes, assim entendidos a União, ...
Nos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do cr...
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...
De acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,