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A VERBA REPASSADA AO MUNICIPIO, A TÍTULO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, CARACTERIZA-SE COMO:
NÃO SE CARACTERIZA COMO OMISSÃO NO REGISTRO DA RECEITA:
INDIQUE A OPÇÃO CONSIDERADA EXATA:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
INDIQUE, DENTRE AS ALÍNEAS ABAIXO, NO TOCANTE À SEÇÃO “DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA”, AQUELA QUE ENCERRA INOVAÇÃO INAUGURADA PE...
INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
SOBRE AS NORMAS VIGENTES NO DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO É INCORRETO AFIRMAR QUE: