“J”, servidor público Municipal, desempenha a função de fiscal tributário, ao exigir vantagem indevida para deixar de em...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um funcionário público exige para si diretamente, ainda que fora da função, mas...

De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é previsto pen...

Considerando-se a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas...

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de consumo, assinalar a alternati...

Consoante preceitua o Código Penal, em relação à extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº 9.609/98, aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos dire...

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, um dos crimes contra a administração pública é o da advocacia administrativa, ou seja, patrocina...

Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artifici...