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Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.A publicidade dos atos administrativos favorece o controle social, razão pela ...
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser objeto de contração pela...
Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lav...
As sociedades de economia mista, por possuírem caráter de direito privado, não precisam realizar concurso público para provimento de seus cargos e emp...
O auxílio-moradia deve ser concedido a servidor público federal que, entre outros requisitos, tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo...
Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte.A expressão ato administrativo, por incluir não só os atos praticados no exercício da fun...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis...
Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acess...
A administração não responde pelo dano causado a terceiros em razão da conduta do servidor, uma vez que o ato foi praticado após o horário de expedien...
A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, h...