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Tendo como referência a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, assinale a opção correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pesso...
Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o...
Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corr...
Julgue o item subsequente acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. O desenvolvimento de concepções e práticas educativas que...
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...
As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas jurídicas voltadas à proteção da pessoa.
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direit...
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, ju...
O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido expressamente em seu texto, inclui promove...