O Estado do Amazonas celebrou contrato com a empre...

Q: O Estado do Amazonas celebrou contrato com a empresa Brilha Brilha Estrelinha, optante pelo Simples Nacional, para manutenção dos Serviços de Iluminação das rodovias estaduais, após a mesma ser venced

A) deverá reter a contribuição para a seguridade social no importe de 6%. | B) deverá reter a contribuição para a seguridade social no importe de 8%. | C) poderá reter a contribuição para a seguridade social até o limite de 6%, pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional. | D) não poderá reter a contribuição para a seguridade social pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional. | E) poderá reter a contribuição para a seguridade social até o limite de 8%, pelo fato de a prestadora ser optante pelo Simples Nacional.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Contribuições Sociais | Impostos Federais

O Estado do Amazonas celebrou contrato com a empresa Brilha Brilha Estrelinha, optante pelo Simples Nacional, para manutenção dos Serviços de Iluminação das rodovias estaduais, após a mesma ser vencedora de licitação pública. Conforme jurisprudência sumulada do STJ, o Estado do Amazonas, na qualidade de tomador dos serviços,

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