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Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e ...
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respe...
Estão corretas apenas as afirmativas
O denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
Quanto ao crédito tributário e às correspondentes hipóteses de suspensão e extinção, é correta a assertiva:
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
A respeito da prescrição e da decadência no direito tributário, é correta a afirmação: