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Toda e qualquer construção, reforma e ampliação de edifícios, efetuada por particulares ou entidades públicas, a qualquer título, no Município de Mira...
À luz da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a exoneração de um cargo em comissão se dará:
A Lei Complementar Municipal nº 796/1999 dispõe que o servidor será aposentado voluntariamente
Tendo como base somente a Lei Municipal nº 4.667/2019, analise as afirmativas a seguir. 1. Utilizar, para o atendimento de interesses particulares, re...
A Joaquim, Guarda Civil Municipal, foram comprovadamente imputadas as seguintes condutas: I. O cometimento de usura. II. A revelação de segredos do qu...
Com fulcro na Lei Municipal nº 1.470/1979, a autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a ap...
Após tomar posse no cargo de técnico programador de computação no município de Nova Iguaçu, ZZZ, extremamente interessado com a nova atividade, resolv...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê diversos benefícios possíveis ao servidor, de acordo com do Plano de Seguridade S...
Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder...
Tendo em vista que a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes traz importantes normas municipais para o povo campista, analise as afirmativa...