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Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes. Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do f...

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457941201156867
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do formalismo, razão pela qual é obrigatório que sejam formalizados mediante instrumento de contrato, sendo vedada a formalização por meio de qualquer outro instrumento.
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