Conforme a Lei nº 13.846/2019, o Programa de Revis...

Q: Conforme a Lei nº 13.846/2019, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) tem como objetivo revisar os seguintes benefícios: I. De natureza previdenciária ou assistenci

A) Apenas II. | B) Apenas I e II. | C) Apenas II e III. | D) I, II e III. | E) Apenas I.

457941201156934

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário

Conforme a Lei nº 13.846/2019, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) tem como objetivo revisar os seguintes benefícios:

I. De natureza previdenciária ou assistencial.

II. De natureza trabalhista ou tributária.

III. Por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a um ano e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

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