A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de
1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação
desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às
desigualdades raciais na educação porque:
I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura
Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na
sociedade brasileira.
II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação
contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade
escolar no combate ao racismo.
III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida
por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas
pedagógicas.
IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das
humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface
com a temática racial.
V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover
representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.
Está CORRETO o que se afirma em: