Assinale a alternativa correta:

Q: Assinale a alternativa correta:

A) A duração máxima do Regime Disciplinar Diferenciado é de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um terço da pena aplicada. | B) As sanções disciplinares da Lei de Execução Penal serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento, até mesmo a inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado desde que previamente comunicado o juiz competente. | C) Tratando-se de quadrilha para cometimentos de crimes hediondos, o delito é apenado com reclusão de 3 a 6 anos, aplicando-se a pena em dobro no caso de violência ou grave ameaça. | D) No caso de concurso de crimes, para efeito de livramento condicional o cálculo incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. | E) São direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário; atribuição de trabalho e sua remuneração; previdência social; exercício de atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatível com a execução da pena; proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; entrevista pessoal e reservada com o advogado; chamamento nominal.

457941201157139

Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

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