Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201157279Com fundamento na Lei Federal n° 9.961/00, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime...1457941201157279Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde SuplementarCom fundamento na Lei Federal n° 9.961/00, compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde:Aem conjunto com os Municípios, fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.Bfiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento, concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal.Czelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.Dadotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados e públicos de assistência à saúde.Enormatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes ou não.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104544Direito SanitárioDe acordo com a RDC nº 20 de 2011 da ANVISA, assinale a alternativa correta sobre a receita de antimicrobianos.Questão 457941200118934Direito SanitárioDe acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, que trata do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento que venham a ser executadas supletivament...Questão 457941200154561Direito SanitárioA mobilização da população é fundamental para mudança de comportamento e adoção de práticas para manutenção do ambiente domiciliar preservado da infes...Questão 457941200164521Direito SanitárioA Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes...Questão 457941200818000Direito SanitárioAo inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma fun...Questão 457941200829952Direito SanitárioNum estudo realizado ao longo de um período de tempo, numa população constituída de 300 pessoas sujeitas a contrairem a doença X, verificou-se que um ...Questão 457941200836837Direito SanitárioÀ direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) competeQuestão 457941201041369Direito SanitárioCompete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,Questão 457941201377680Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011 e suas alterações, o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de ...Questão 457941202070151Direito SanitárioAssinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com a organização da atenção básica no SUS.