Ao contrário da revogação, a anulação do ato administrativo pode ser feita tanto pela administração como pelo Poder Judi...

Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não poderia ter punido Caio de forma sumária, sem lhe oportunizar o direito...

Julgue o item subsequente relativo aos agentes públicos. De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão por m...

Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de intere...

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação ao controle dos atos da administração pública e a servidores púb...

Considerando aspectos diversos relacionados à administração pública, julgue o item.As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estat...

Para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos, a legislação aplicável confere ao órgão público contratante competência exclusiva para r...

O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formalidades próprias do inquérito civil, sob pena de nulidade, que po...

Com referência ao processo administrativo, o requisito mínimo de idade que confere à parte interessada prioridade de tramitação é de

Julgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos.A lei estabelece todos os critérios e condições de realização do ato vinculado, sem dei...

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle in...