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A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com...
Sobre a administração pública direta e indireta, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas abaixo: I. A administração pública dir...
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadei...
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da U...
Considerando o expresso na Lei nº 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA. 8429
Considerando as previsões da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações,...
Quanto aos poderes e deveres dos administradores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O poder hie...
Analise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021: I. O critério de julgamento p...
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: I. A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco admi...