A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educ...

Q: A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.

A) Cabe exclusivamente ao Ministério Público acionar o poder público para exigir o acesso à educação básica obrigatória. | B) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 (dois) anos de idade. | C) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. | D) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade. | E) O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (anos) anos de idade.

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Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: IF-AMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A respeito do Direito à Educação e o Dever de Educar, assinale a alternativa correta.

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