A respeito da contratação temporária de excepcional interesse público, em concordância com a Lei Municipal nº 1.257/2003...

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, assinala...

À luz da Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal acontecerão nas terças-feiras, às ...

De acordo com a Lei Municipal nº 373/2003 − Política Municipal do Meio Ambiente, no que se refere à proteção do meio ambiente, sobre o que é vedado no...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que se refere à saúde, é competência do Município, exercida através de órgão competente: I. A elab...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo: I. É da competência da Câmara de Vereadores a administr...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente: I. Deliberar, mediante Resolução, sobre assuntos de sua economi...

Nas áreas delimitadas, o estacionamento rotativo pago de veículos far-se-á por meio de horários especificados por placas de regulamentação. De acordo ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município organizará e manterá programas de educação. Sobre o assunto, analisar a sentença. O Município s...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre os Conselhos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRE...