Segundo a Lei nº. 9.784/99, o administrado (cidadão) possui deveres...

Sobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que NÃO é correta em relação a cargos públicos nos termos da Lei nº 8.112/90:

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que seu afirma em:

Para fins de concessão de licença ao servidor público federal, por motivo de doença em pessoa da família, NÃO são consideradas pessoas da família

Paulo é servidor de uma autarquia federal e participa de uma entidade que presta atendimento jurídico a participantes de manifestações públicas presos...

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo disciplinar regulado pela Lei nº. 8.112/90.