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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I.Impostos; II.Taxas, e...

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457941201157477
Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: SAAE de Ibiraçu - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I.Impostos;
II.Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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