Considere as afirmativas relacionadas aos atributos dos atos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para ve...

Juliana estudava os atributos dos atos administrativos, quando lhe surgiu uma grande dúvida. Juliana não entendia qual era a definição do atributo Imp...

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais de Ibirataia, Lei nº 967/2011, dentre outros assuntos,...

O princípio administrativo constitucional que busca somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza,...

É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 827/16, o patrimônio da ARSP é constituído de:

Leia o caso hipotético abaixo: "A Vigilância Sanitária de determinado município litorâneo realizou uma operação de fiscalização nas praias durante o v...

Considere as afirmativas relacionadas aos documentos que devem instruir os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, apresentadas a seguir...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que: I.Não obedecerem às especificações técnicas pormenoriz...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos da Lei nº ...

"Podemos denominar de controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de f...

Assinale a opção que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, faz relação a documentação relativa à qualificação técnica: