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Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir: I. Caso seja verificado no caso co...

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457941201157971
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:


I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.

II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado

III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.

IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto.


Assinale a alternativa correta.

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