Os tributos representam uma das principais fontes de recursos obtid...

A obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operação e a ação a ser tomada pelo Sujeito Passivo, podendo caracterizar pagamento do tr...

Os tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados pelos Entes públicos, ressalvando que estes são fundamentais para a adm...

A obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as ...

O Código Tributário Nacional define os tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Entes públicos que devem ser utilizados para custear o serv...

A certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hip...

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

Certidão negativa de tributos é o documento pelo qual a autoridade administrativa atesta que o sujeito passivo está plenamente em dia com suas obrigaç...

Suponha que o Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal realize o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) com base nos dados d...

A pessoa legalmente obrigada ao pagamento do tributo e que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da ob...

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou...