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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Receita pública é à entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, ou seja, é o caráter permanente da receita pública que ajuda a diferenciá-la dos meros ingressos ou meras entradas, ou ainda do fluxo de caixa, que são marcados pela transitoriedade. As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são Receitas de Capital:
I - As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
II - Da conversão, em espécie, de bens e direitos;
III - Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
IV - O superávit do Orçamento Corrente;
É correto o que se afirma em: