A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue ...

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os...

Com base nas disposições constitucionais a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. I O TCU não tem com...

O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova...

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceb...

Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agên...

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.

Se um município de determinado estado da Federação editasse lei que restringisse a competência investigativa do MP ao âmbito daquele estado, e se, em ...

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja autora, ré ou assistente, inclusive ...

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.Conforme a compreensão atual dos direitos políticos p...

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destina...