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A Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas ...
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, são exemplos de atos objeto de averbação no registro de imóveis, EXCETO:
Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:
É correto afirmar, acerca da distribuição dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, conforme a Lei nº 9.472/1997 que:
Acerca da responsabilidade, incompatibilidades e impedimentos da atividade notarial e de registro, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.935/199...
No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:
Assinale a alternativa correta em relação ao registro de títulos e documentos:
Acerca da Lei nº 10.931/2004, a qual dispõe sobre o Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Créd...
Acerca dos emolumentos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 10.169/2000:
As atividades realizadas pelos oficiais de registro são essenciais para a garantia da segurança jurídica, uma vez que suas atividades têm como objetiv...