Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201158287À luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:1457941201158287Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisÀ luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:Aé constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis. Ba norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade. Co serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.Dainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente à instituição de assistência social sem fins lucrativos, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tal entidade foi constituída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206834Direito TributárioDeterminada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de a...Questão 457941200230518Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente...Questão 457941200436319Direito TributárioCom relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200685763Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributárioQuestão 457941201063182Direito TributárioNa realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de...Questão 457941201656749Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá alíquota mínima deQuestão 457941201789248Direito TributárioConsidere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes: I. um crédito tributário de I...Questão 457941201899630Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida comQuestão 457941201962581Direito TributárioAs imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. São também chamadas de hipóteses de não incidência tributária constituc...Questão 457941202016965Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago...