Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor e...

Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.

O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.

O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função so...

Compete aos tribunais de contas estaduais

Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis

Acerca do direito constitucional, julgue o item subsequente.Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo n...