Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201158411A Constituição trouxe algumas vedações aos entes federados, com a finalidade de trazer equilíbrio às suas relações, gara...1457941201158411Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteA Constituição trouxe algumas vedações aos entes federados, com a finalidade de trazer equilíbrio às suas relações, garantida a igualdade entre os cidadãos. Tendo isso em vista, é constitucional: ALei estadual que obriga as escolas e bibliotecas públicas terem um exemplar da Bíblia. BLei estadual que preveja percentual de vagas nas universidades públicas reservadas para alunos que estudaram nas escolas públicas daquele Estado. CLei municipal que preveja criação de novo município, editada dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, mediante consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos. DLei federal que disponha sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149030Direito Constitucional“Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e d...Questão 457941200535431Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representa...Questão 457941200829954Direito ConstitucionalCíntia Emília é servidora pública com experiência em seguridade social já tendo ocupado vários cargos nas áreas federal e estadual. Um dos temas sobre...Questão 457941200879879Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 sobre a organização político-administrativa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200911617Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais decl...Questão 457941201369966Direito ConstitucionalJorge é deputado federal e apresenta projeto de lei para organizar, no território brasileiro, as loterias de variada espécie. Tal iniciativa repercute...Questão 457941201453002Direito ConstitucionalO Porto de Santos iniciou suas atividades no início do século XVI, operando com estruturas rudimentares até o fim do século XIX, quando houve a conces...Questão 457941201663748Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais que disciplinam a ordem econômica e financeira nacional, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201911063Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano ...Questão 457941201915254Direito ConstitucionalUm Deputado Federal em exercício do mandato parlamentar, entendendo que a Lei Federal 0001, publicada em 04/04/2022 é materialmente incompatível com a...