No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. A permissão outorgada p...

No âmbito do poder disciplinar, não se aplica o princípio da inexistência da infração sem prévia lei que a defina e apene.

A respeito do controle da administração pública, julgue o item seguinte.O Poder Judiciário deve manter controle administrativo interno, de forma integ...

Julgue o item seguinte, relativo ao instituto da desapropriação e às limitações administrativas.Na esfera federal, entidade da administração indireta ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo admin...

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue. Contratação semi-integrada é o regime de contratação de...

O controle interno da administração pública é realizado pelo Poder Judiciário, com o apoio do Poder Legislativo; o controle externo está a cargo da Co...

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com referência à responsabilidade civil do Esta...

Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir lógica análoga à das normas so...

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue o item que se segue. A classificação de autarquias e fundações em agências ...

A destituição de cargo em comissão pela participação em gerência de sociedade privada incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo púb...