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A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flor...
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
A passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra ca...
A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências, apresenta, em sua...
Conforme o que a Lei Municipal n.º 1.400/1990 dispõe em relação às licenças , assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Municipal n.º 299/1990, assinale a alternativa que não apresenta competência(s) comum(ns) do município, da União e do estado.
Apenas o chefe do Poder Executivo poderá aplicar pena disciplinar de
A Ouvidora‐geral do município integra o(a)
As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. A pensão vitalícia é composta de cotas permanentes, que somente se extinguem...
Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.