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Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
No que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria n° 825/2004, da Procuradoria G...
Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência do
Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No e...
Considere a seguinte situação hipotética: Constantino, advogado, é atualmente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Seu manda...
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe: I. É órgão deliberativo incumbido de fiscaliza...
Nos termos da Lei Complementar no 13/91, a elaboração de perícias é competência
No tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...
São órgãos de execução na organização do Ministério Público: I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. II. O Conselho Superior do Ministério Públ...