Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

Q: Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

A) O ato de criação de despesa obrigatória de caráter continuado deve ser instruído com estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e demonstrar origem dos recursos para seu custeio, sem embargo de outras exigências legais. | B) Dispensa-se qualquer procedimento para o aumento de despesa quando existe aumento de receita sem que tenha havido previsão orçamentária para tanto, podendo ser feita a transposição de recursos. | C) A prorrogação de uma despesa criada por prazo determinado não é considerada aumento de despesa e, portanto, dispensa que se apresente estimativa de impacto orçamentário e declaração do ordenador da despesa de que há adequação orçamentária, bastando a abertura de crédito especial. | D) Despesa adequada com a lei orçamentária anual é a despesa que se conforma com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas ali previstas. | E) Despesa compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias é a despesa objeto de dotação específica e suficiente.

457941201158693

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Orçamento: Conceitos Gerais

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar