De acordo com a legislação do SUS, assinale a

Q: De acordo com a legislação do SUS, assinale a

A) É aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | B) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada. | C) É prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. | D) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos. | E) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

457941201158706

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESA-ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

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