A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Em regra...

Question 1

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Em regra...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Administrativo

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201158731

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Texto associado

Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e contratos administrativos.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajuste

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Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, o Esta...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública

Questão 457941200472507Direito Administrativo

Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional ...

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Questão 457941201017418Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato a...

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Questão 457941201374008Direito Administrativo

A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.A denominada descentralização por serviços, funcion...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941201634233Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de ...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Autárquicas

Question 2

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Em regra...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RJ📚 Direito Administrativo

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201158731

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Texto associado

Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e contratos administrativos.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200111744Direito Administrativo

Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajuste

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Questão 457941200118001Direito Administrativo

Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público, o Esta...

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Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional ...

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Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato a...

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A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.A denominada descentralização por serviços, funcion...

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Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de ...

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