Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201158766À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na form...1457941201158766Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoÀ luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que, EXCETO: AExerça atividade de importação de combustíveis.BSe dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis.CExerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas por micro e pequenas cervejarias.DSeja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica.EExerça atividade de produção ou venda no atacado de cigarros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037919Direito TributárioA criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é versada na lei ordinária; não há, pois, invasão da...Questão 457941200232662Direito TributárioTendo como base exclusivamente a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas a seguir. I. Maria afirmou que o Imposto Sobre Serviços de Qualq...Questão 457941200452349Direito TributárioA competência tributária envolve a autonomia federativa, tornando possível que o ente detentor dessa prerrogativa possa se financiar mediante a tribut...Questão 457941200500354Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, o imposto de produção, extração, comercialização ou importação de...Questão 457941201151089Direito TributárioTendo como base unicamente o Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes, analise as afirmativas a seguir. I. Instituir tratamento desigua...Questão 457941201193911Direito TributárioJerônimo e Rita são proprietários de um imóvel localizado na área de expansão urbana do Município de Divinópolis, dentro de loteamento aprovado pela p...Questão 457941201591738Direito TributárioDeterminada empresa precisando obter financiamento e necessitando obter certidões fiscais para fechar o negócio vem consultá-lo. Ocorre que a sociedad...Questão 457941201773265Direito TributárioO Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando as modalidades de lançame...Questão 457941201966920Direito TributárioNa hipótese de entrada em vigor da Lei Complementar nº 105/2022, permitiu o acesso das autoridades fiscais a dados protegidos por sigilo bancário, ind...Questão 457941201984773Direito TributárioDeterminado Projeto de Lei Complementar apresentado à Câmara Municipal de Mariana pretende aumentar a alíquota e fixar nova base de cálculo do Imposto...