À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 ...

Q: À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que, EXCETO:

A) Exerça atividade de importação de combustíveis. | B) Se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis. | C) Exerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas por micro e pequenas cervejarias. | D) Seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica. | E) Exerça atividade de produção ou venda no atacado de cigarros.

457941201158766

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que, EXCETO:

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À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não...

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