Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201158774De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é veda...1457941201158774Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Lei Orgânica Municipal de CamaçariDe acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedadoAestabelecer domicílio fora do município até o fim do mandato. Bser proprietário de empresa que mantenha contrato com o município.Cser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.Dser diretor de empresa que mantenha contrato com o município.Eexercer cargo remunerado em autarquia do município, mesmo demissível ad nutum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105469Legislação Municipal (Bahia)O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia Administrativa do Município de ...Questão 457941200928305Legislação Municipal (Bahia)Assinale a opção correta de acordo com as disposições contidas na LOMS e na LC n.º 3/1991.Questão 457941201035840Legislação Municipal (Bahia)Uma das possíveis maneiras legais de aumentar a receita do fundo de previdência social de Camaçari éQuestão 457941201066195Legislação Municipal (Bahia)Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às r...Questão 457941201070726Legislação Municipal (Bahia)Marta edificou, sem autorização municipal, parte da sua garagem em área pública do município de Salvador – BA. Após ser notificada pela administração ...Questão 457941201147869Legislação Municipal (Bahia)Conforme a Lei n.º 1.120/2010, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari, na exploração de atividades em logradouro...Questão 457941201325599Legislação Municipal (Bahia)No Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, é previsto recursoQuestão 457941201342702Legislação Municipal (Bahia)Determinado ato administrativo, expedido pela Prefeitura Municipal de Camaçari, licencia em procedimento único a localização, implantação e operação d...Questão 457941201912655Legislação Municipal (Bahia)Um mercado atacadista que está sendo planejado para a zona urbana de Camaçari deverá ter mais de 2.000 m² de área construída e ocasionar uma grande at...Questão 457941201914881Legislação Municipal (Bahia)Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a