Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201158797Os entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988. No qu...1457941201158797Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Poder TributárioOs entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988. No que se refere aos municípios, a CF/88 delimita que eles são competentes para instituição de:AImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;BImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;CImposto sobre Operações Financeiras – IOF;DImposto sobre Produtos Industrializados – IPI;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019893Direito TributárioSobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:Questão 457941200113221Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa qu...Questão 457941200265499Direito TributárioO auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a ...Questão 457941200474626Direito TributárioSegundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...Questão 457941201038327Direito TributárioCom base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?Questão 457941201278146Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941201342652Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, marque a alternativa correta:Questão 457941201364002Direito TributárioDe acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuin...Questão 457941201467545Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941201987228Direito TributárioReferente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta