Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201158810De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os ...1457941201158810Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046511Direito AdministrativoNo que se refere à legislação administrativa, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração públic...Questão 457941200148100Direito AdministrativoAcerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A despeito de ostentarem natureza jurídica d...Questão 457941200559342Direito AdministrativoNo que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.A polícia judiciária, embora não se enquadre como atividade administrativa, prepara a atuação d...Questão 457941200622967Direito AdministrativoAcerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se r...Questão 457941200769514Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e soci...Questão 457941201006593Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item. Os conceitos de descentralização e desconcentração administrativa são equivalentes entre si.Questão 457941201564923Direito AdministrativoO governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...Questão 457941201707614Direito AdministrativoNo que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa...Questão 457941201805303Direito AdministrativoPode ser arguida a suspeição de autoridade que tenha inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parent...Questão 457941201901879Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Receber vantagem econômica de qualquer natureza para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar co...