A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabili...

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial cont...

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

Em cada um do item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e lega...

No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o i...

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. N...