Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201158923Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é...1457941201158923Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é correto afirmar queAo condenado pelo crime iniciará sempre o cumprimento da pena em regime fechado.Bo crime é afiançável e suscetível de graça ou anistia, e a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público. Co crime é afiançável e insuscetível de graça ou anistia e a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.Da condenação pelo crime acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067755Direito PenalO crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)Questão 457941200493784Direito PenalO crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”Questão 457941200538541Direito Penal“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer ...Questão 457941200634358Direito PenalAgentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e moradores para impedir ataques de criminosos, constantes na cidade, como f...Questão 457941201319141Direito PenalA respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:Questão 457941201474549Direito PenalDurante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipóte...Questão 457941201745927Direito PenalSegundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o d...Questão 457941201898057Direito PenalDa Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser consider...Questão 457941201985252Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941202045421Direito PenalSobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que