Analise o artigo abaixo:
Art. 5º Obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I
e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade
para o atendimento da escolarização obrigatória, será
considerada idade mínima para os cursos de EJA e
para a realização de exames de conclusão de EJA do
Ensino Fundamental a de ......... anos completos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.