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A modalidade de Educação a Distância não dispõe da possibilidade de transferência e aproveitamento de estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância não poderão ser aceitas em outros cursos e programas a distância.

As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou programas a distância de ensino superior e de educação profissional tecnológica exclusivamente.

Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira reconhecida internacionalmente, inclusive os ofertados em convênios com instituições sediadas no Brasil, não precisam ser submetidos para revalidação em universidade pública brasileira.

As instituições de educação superior integrantes dos sistemas estaduais que pretenderem oferecer cursos superiores a distância devem ser previamente credenciadas pelo sistema federal, informando os polos de apoio presencial que integrarão sua estrutura, com a demonstração de suficiência da estrutura física, tecnológica e de recursos humanos.

Os cursos e programas oferecidos pela modalidade de Educação a Distância não deverão ser projetados necessariamente com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial, visto que na hora da matrícula existe a opção de cursos intensivos e semi-intensivos, reduzindo o período de conclusão do mesmo.