Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201159083A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...1457941201159083Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo ser observado queAdepende de autorização do judiciário, em cada caso, a criação de subsidiárias de fundação.Bos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Csomente por medida provisória poderá ser criada autarquia, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.Da resolução estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Eo direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103331Direito ConstitucionalSimão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses d...Questão 457941200232877Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,Questão 457941200292378Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estado- membro a indivíduo com ...Questão 457941200602196Direito ConstitucionalMikaela foi nomeada para o provimento efetivo do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9o Região, sendo que com 3 anos de e...Questão 457941201014616Direito ConstitucionalKleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva at...Questão 457941201106603Direito ConstitucionalSegundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morteQuestão 457941201373007Direito ConstitucionalNa estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um TribunalQuestão 457941201717941Direito ConstitucionalThaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trab...Questão 457941201729228Direito ConstitucionalAfrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da...Questão 457941201744156Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre: