Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201159199Sobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta:1457941201159199Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalSobre competência, junção e separação de processos, assinale a alternativa correta: AImposta a unidade de processo e julgamento nos casos de conexão e continência, poderá todavia ocorrer sua facultativa separação nos casos em que sobrevier a algum dos acusados doença mental. BA regra de reunião das diferentes ações penais instauradas por crimes conexos não se aplica, salvo para fins de soma ou unificação de penas, se algum deles já tiver sido definitivamente sentenciado, haja ou não transitado em julgado a respectiva decisão.CNo processo relativo a crime doloso contra a vida, o juiz sumariante, ao pronunciar o acusado, poderá e deverá examinar os crimes conexos para, se for o caso, afastá-los da apreciação do Tribunal do Júri.DConcorrendo a competência por prerrogativa de função e a do Tribunal do Júri, preponderará em qualquer caso aquela sobre esta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348507Direito Processual PenalEm regra, a intimação do Ministério Público ocorre:Questão 457941200608070Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à competência, assinalando a CORRETA:Questão 457941200796356Direito Processual PenalSobre jurisdição e competência, é CORRETO afirmar:Questão 457941200954197Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201232806Direito Processual PenalQuanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201450869Direito Processual PenalAnalise as seguintes afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Sempre que houver a reparação do dano no crime de peculato c...Questão 457941201476645Direito Processual PenalSão hipóteses de competência do Tribunal do Júri Federal, EXCETO:Questão 457941201604358Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:Questão 457941201953156Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:Questão 457941201961227Direito Processual PenalExamine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA: