Sobre o Ato Administrativo, é correto afirmar que,...

Q: Sobre o Ato Administrativo, é correto afirmar que, EXCETO:

A) Ato Concreto é todo ato administrativo não enquadrado na definição de atos normativos, por se aplicarem exclusivamente às situações concretas, atos e fatos da administração, e com sujeitos determinados e nominalmente identificados. | B) Ato Normativo é um ato administrativo no qual se estabelece regras, padrões ou obrigações de condutas de modo abstrato, geral e impessoal, ou seja, sem destinatários específicos. | C) É um ato jurídico de direito privado e sujeito ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. | D) Será praticado apenas por autoridade, singular ou colegiada, dotada de competência expressa em norma legal ou infralegal. | E) Atos administrativos normativos prevalecem sobre os atos administrativos concretos, o ainda que emitidos pela mesma autoridade.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Câmara de Pombal - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

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