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De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
I. Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
II. Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
III. Para atender a situações normais, exceto situações de emergência.
Dos itens acima: