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Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.A proibição de acumulação de empregos e funções públicas ...
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Erradicar a pobreza e a marginalização e ...
Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. Lei ...
Acerca do conceito e da classificação da Constituição, julgue o item a seguir. A CF classifica-se como analítica.
Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que di...
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...
Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas e...
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de...
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Seria inválida disposição legal qu...