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A Câmara Municipal de Cotia está debatendo um projeto que afeta diretamente a construção de um novo hospital municipal. ...

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457941201160094
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cotia | Lei Orgânica Municipal de Cotia
A Câmara Municipal de Cotia está debatendo um projeto que afeta diretamente a construção de um novo hospital municipal. Um grupo de cidadãos, insatisfeito com o projeto, decide buscar alternativas para expressar suas opiniões e influenciar o processo legislativo. Esse grupo, composto por mais de 2% dos eleitores inscritos no município, organiza-se para utilizar as ferramentas de participação popular previstas na Lei Orgânica do Município. Além disso, uma entidade civil, legalmente constituída no Município há mais de um ano, também está preocupada com a falta de audiências públicas sobre o tema. Com base nos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cotia que regulamentam o plebiscito, na iniciativa popular no processo legislativo e na realização de audiências públicas, qual das seguintes afirmativas descreve corretamente as ações que o grupo de cidadãos e a entidade civil podem adotar para influenciar o processo legislativo e a decisão sobre o novo hospital?
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