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As entidades de previdência complementar gozam de autonomia em relação às suas finalidades específicas, razão pela qual,...

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457941201160143
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social
Texto associado
A respeito das disposições constantes na Lei Complementar n.º 108/2001, que versa acerca da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades de previdência complementar gozam de autonomia em relação às suas finalidades específicas, razão pela qual, nas empresas controladas indiretamente pela União, a proposta de instituição de plano de benefícios não necessita submeter-se ao órgão fiscalizador nem requer manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão do patrocinador.
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