Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201160250Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, a Lei 8213/91 considera beneficiários desse regime, na condição de de...1457941201160250Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaCom relação ao Regime Geral de Previdência Social, a Lei 8213/91 considera beneficiários desse regime, na condição de dependentes do segurado:Ao cônjuge, o(a) companheiro(a) e o(a) filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a) ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Bo(a) irmão(ã) emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a) ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Co(a) filho(a) menor de 25 (vinte e cinco) anos que cursa faculdade e respectivos irmãos menores de 16 (dezesseis) anos.Dos tios, se estes não tiverem filhos.Eos avós, desde que não recebam pensão ou sejam aposentados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128577Direito PrevidenciárioA Resolução CMN No 4.963, de 25 de novembro de 2021, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visa...Questão 457941200192079Direito PrevidenciárioO princípio da solidariedade é um dos pilares do direito previdenciário no Brasil, sendo essencial para garantir a sustentabilidade do sistema. Entre ...Questão 457941200800748Direito PrevidenciárioA respeito da previdência, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:Questão 457941200838861Direito PrevidenciárioA Portaria MTP N° 1.467, de 02 de junho de 2022, estabelece diretrizes e parâmetros essenciais para a organização e o funcionamento dos regimes própri...Questão 457941201143800Direito PrevidenciárioDe acordo com as previsões contidas na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, é cor...Questão 457941201227865Direito PrevidenciárioA seguridade social abrange, nos termos da Constituição Federal: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Assim, trata-se de Direitos uni...Questão 457941201896300Direito PrevidenciárioLeia o excerto abaixo. “É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à...Questão 457941202002476Direito PrevidenciárioCom relação aos princípios constitucionais de Seguridade Social, é correto afirmar que:Questão 457941202025961Direito PrevidenciárioA perda da qualidade de dependente ocorre:Questão 457941202069779Direito PrevidenciárioA Lei Complementar 109/2001 qualifica as entidades fechadas levando em consideração alguns planos de administração, como o(as):